Programas Operacionais de Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas

Consulte abaixo as informações gerais, enquadramento regulamentar, conjunto de medidas elegíveis, modelos de suporte e legislação aplicável aos Programas Operacionais do Setor das Frutas e Produtos Hortícolas.

Podem candidatar-se aos Programas Operacionais as organizações e associações de organizações de produtores do sector das frutas e produtos hortícolas reconhecidas nos termos da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, alterada e republicada pela Portaria n.º 25/2016, de 12 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria nº 298/2019 de 9 de setembro.

As organizações e associações de organizações de produtores do sector das frutas podem apresentar os seus Programas Operacionais nos termos da legislação em vigor e enquadrados na Estratégia Nacional, respeitando ainda a demarcação dos programas de desenvolvimento rural (PDR2020, PRORURAL e PRODERAM).

A Estratégia Nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas é o documento em que são estabelecidos pelos Estados-Membros os objetivos e medidas a desenvolver ao abrigo do regime de apoio às Organizações de Produtores do setor hortofrutícola, previsto no Regulamento (UE) nº 1308/2013. Este regime encontra-se concretizado a nível nacional para 2019-2023, aplicável aos Programas Operacionais em vigor desde 2019, e regulado pela Portaria nº 295-A/2018, de 2 de novembro.

Estratégia Nacional para Programas Operacionais Sustentáveis das Organizações de Produtores

  • Medida 1 - Ações de planeamento da produção
  • Medida 2 - Ações de melhoria da qualidade dos produtos
  • Medida 3 – Ações destinadas a melhorar a comercialização
  • Medida 4 - Ações de produção experimental
  • Medida 5 - Ações de formação (não relacionadas com a prevenção e gestão de crises)
  • Medida 6 - Ações de prevenção e gestão de crises
  • Medida 7 - Ações ambientais

Nacional

Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro: Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas.

Alterada por:

  • Portaria nº 306/2019, de 12 de setembro: Procede à primeira alteração à Portaria nº 295-A/2018.
  • Portaria n.º 88-E/2020, de 6 de abril: Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19.
  • Despacho n.º 4946-A/2020, de 23 de abril: Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados (instituições penitenciárias, colónias de férias infantis, hospitais e lares de idosos).
  • Portaria n.º 273-A/2020, de 25 de novembro: Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19.
Comunitária