Organização de Produtores

Consulte a informação sobre o enquadramento legislativo, objetivos e listas atualizadas de Organizações de Produtores (Reconhecidas e Revogadas) na região Norte.

São estruturas privilegiadas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, cujos objetivos principais são assegurar a concentração da oferta, a colocação no mercado e a melhoria da comercialização da produção dos seus membros.

Podem ser reconhecidas como Organizações de Produtores as pessoas coletivas constituídas por iniciativa de produtores, para um determinado setor ou produto, que revistam uma das seguintes formas jurídicas: Sociedade comercial por quotas, Sociedade comercial anónima, Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões.

As Organizações de produtores são reguladas:

  • No plano europeu: Pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro.
  • No plano interno: Pela Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 55-B/2019 (Diário da República n.º 215/2019, de 8 novembro), a qual estabelece as regras nacionais de reconhecimento destas organizações, complementando o regulamento.

OTC - Orientação Técnica Complementar à Portaria n.º 298/2019 - agosto 2020

Atuando no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas, as Organizações de Produtores devem ainda observar o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2018/1145, de 16 de agosto.

Lista das Organizações de Produtores reconhecidas pela DRAP-Norte:

AZEITE
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
540 COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE VALPAÇOS CRL 500954976 4909682 08-01-2018
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
515 KIWI GREENSUN - CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTA S.A. 506222675 7353024 18-04-2016
621 FRUTAS DOURO AO MINHO S.A. 502107383 7076573 06-07-2017
135 PAM OP LDA 508669677 7393451 16-02-2009
520 B-FRUIT - COMÉRCIO INTERNACIONAL DE FRUTA, S.A. 510819796 8281874 15-12-2017
580 BEYRA DOURO FRUITS, S.A. 514768657 9427716 28-09-2020
FRUTOS DE CASCA RIJA
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
507 LCN - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DO CENTRO E NORTE, CRL 509175392 8569996 19-10-2015
611 SOUTOS OS CAVALEIROS CRL 508252369 7408584 21-07-2016
610 COOPERATIVA AGRICOLA DE PENELA DA BEIRA, CRL 504040626 6211135 24-08-2016
122 COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE AMÊNDOA DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO CRL 506709973 6422127 01-09-2009
VINHO
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
603 ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MONÇÃO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 500008728 5001606 13-06-2013
557 COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL 500075530 4891136 29-03-2016
581 ADEGA COOPERATIVA DE FAVAIOS CRL 501163875 4908357 02-12-2020
CARNE DE BOVINO
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
107 CARNAROUQUESA - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE BOVINOS DA RAÇA AROUQUESA CRL 504259865 5001606 20-12-2012
607 COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA MIRANDESA CRL 500075530 4891136 23-04-2012
CARNE DE BOVINO E PRODUTOS APÍCOLAS
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
605 COOPERATIVA AGRO RURAL DE BOTICAS CAPOLIB, COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CRL 500074631 4694403 02-04-2012
LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE VACA
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data do reconhecimento
513 AGROS - UNIÃO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MINHO E TRÁS-OS-MONTES UCRL 500291950 4696271 31-08-2016
518 PROLEITE-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE LEITE, CRL 500075387 4694554 01-08-2016

Lista das Organizações de Produtores com reconhecimento revogado:

SETOR DAS PRODUÇÕES VEGETAIS
N.º OP ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NIF NIFAP Data da Revogação
144 FRUTAS CRUZEIRO II - PRODUÇÃO LDA. 509720528 7590756 25-09-2020
36 FRUCAR - COMERCIO DE FRUTAS LDA. 502839619 4896025 25-09-2020
18 COOPERATIVA AGRICOLA DO TÁVORA CRL 500075530 4891136 25-09-2020
121 COOPAÇOS-COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, CRL 501155740 6421631 04-11-2020