Produtos DOP - IGP - ETG

Consulte a caracterização, requisitos de origem e regulamentação aplicável aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios: Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG).

Nome de uma região, de um local determinado ou de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício e indica que:

  • O produto é originário dessa região, desse local ou desse país;
  • A qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico (origem) e fatores naturais e humanos;
  • A produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica de origem.

Legislação Comunitária:

  • Reg. (CE) nº 510/2006, de 20/03/2006
  • Reg. (CE) nº 1898/2006, de 14/12/2006
  • Reg. (CE) nº 471/2008, de 08/05/2008
  • Reg. (CE) nº 628/2008, de 02/07/2008

Legislação Nacional:

  • DN 47/97, de 11 de agosto
  • DN 12/99, de 8 de março
  • DN 32/2000, de 31 de julho

Nome de uma região, de um local determinado ou de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício e indica que:

  • O produto é originário dessa região, desse local ou desse país;
  • Determinada qualidade, reputação ou outra característica se devem à origem geográfica;
  • Produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

Legislação Comunitária:

  • Reg. (CE) nº 510/2006, de 20/03/2006
  • Reg. (CE) nº 1898/2006, de 14/12/2006
  • Reg. (CE) nº 471/2008, de 08/05/2008

Legislação Nacional:

  • DN 47/97, de 11 de agosto
  • DN 12/99, de 8 de março
  • DN 32/2000, de 31 de julho

Produto agrícola ou género alimentício que se distingue claramente de outros produtos ou géneros similares pertencentes à mesma categoria e de uso comprovado no mercado comunitário por um período que mostre a transmissão entre gerações (pelo menos 25 anos).

Legislação Comunitária:

  • Reg. (CE) nº 509/2006, de 20/03/2006
  • Reg. (CE) nº 1216/2007, de 18/10/2007

Legislação Nacional:

  • DN 47/97, de 11 de agosto
  • DN 12/99, de 8 de março
  • DN 32/2000, de 31 de julho