Legislação Específica Setorial
Consulte o enquadramento regulamentar, regulamentos específicos, normas orientadoras e despachos de criação dos cursos de formação profissional setorial nas áreas de Fitofarmacêuticos, Mecanização Agrícola, Produção Sustentável, Proteção Animal e Micologia.
- Despacho n.º 666/2015, de 16 de janeiro (Ministra da Agricultura e do Mar)
Cria os cursos de formação profissional na área da "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos". - Regulamento Específico n.º 4
Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização dos cursos na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos". - Norma Orientadora n.º 7
Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), na "Distribuição, Venda e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos". - Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro
Estabelece a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos. - Despacho n.º 2837/2016, de 15 de fevereiro
Altera o Despacho n.º 3147/2015, de 4 de fevereiro, que estabeleceu a estrutura e a metodologia de avaliação da prova de conhecimentos para aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.
- Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril (Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural)
Cria os cursos de formação profissional na área da "Mecanização Agrícola e Condução de Veículos Agrícolas". - Regulamentos Específicos
• N.º 16: Regras para a realização do curso de "Conduzir e Operar o Trator em Segurança".
• N.º 18: Regras para a realização do curso de "Condução de Veículos Agrícolas (CVA) da Categoria I".
• N.º 19: Regras para a realização do curso de "Mecanização Básica e Condução de Veículos Agrícolas da Categoria II ou III".
- Normas Orientadoras
• N.º 15: Normas quanto à entidade formadora, homologação, realização de ação e programas na modalidade FA para a área da Mecanização Agrícola.
• N.º 18: Correspondência com as UFCD do CNQ para o curso de CVA da Categoria I.
• N.º 19: Correspondência com as UFCD do CNQ para o curso de Mecanização Básica e CVA da Categoria II ou III.
- Despacho n.º 899/2015, de 16 de janeiro (Ministra da Agricultura e do Mar)
Cria os cursos de formação profissional na área da "Produção Agrícola Sustentável". - Regulamento Específico n.º 6
Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização dos cursos de "Proteção Integrada", "Modo de Produção Integrado" e "Modo de Produção Biológico". - Normas Orientadoras
• N.º 13: Cursos/programas e correspondência com UFCD do CNQ para Produção Agrícola Sustentável (Nível 2 de Qualificação).
• N.º 15: Normas para entidade formadora, homologação e programas na modalidade FA para a Produção Agrícola Sustentável.
• N.º 17: Cursos/programas e correspondência com UFCD do CNQ para Produção Agrícola Sustentável (Nível 4 de Qualificação).
- Despacho n.º 9485/2015, de 20 de agosto (Ministra da Agricultura e do Mar)
Cria os cursos de formação profissional na área da "Proteção Animal". - Regulamentos Específicos
• N.º 8: Regras relativas aos cursos de "Proteção dos Animais em Transporte".
• N.º 9: Regras relativas aos cursos de "Proteção dos Animais nos Locais de Criação".
• N.º 10: Regras relativas aos cursos de "Proteção dos Animais no Momento da Ocisão".
• N.º 11: Regras relativas aos cursos de "Proteção dos Frangos nos Locais de Criação".
- Norma Orientadora n.º 10
Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para a área da "Proteção Animal".
- Despacho n.º 7161/2015, de 23 de junho (Ministra da Agricultura e do Mar)
Cria os cursos de formação profissional na área da "Micologia". - Regulamento Específico n.º 14
Define as regras específicas a cumprir por parte das entidades formadoras no âmbito da realização de cursos na área da "Micologia". - Norma Orientadora n.º 14
Identifica os cursos/programas regulamentados no âmbito do M. A. e a correspondência com as unidades de formação de curta duração (UFCD) do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) para a área da "Micologia".