- Plano de Controlo dos Materiais e objetos destinados a entrar em Contato com géneros alimentícios (PCMC) e
- Plano de Controlo da Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (PCI-GAONA)
- Plano de Controlo dos Materiais e objetos destinados a entrar em Contato com géneros alimentícios (PCMC) e
- Plano de Controlo da Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (PCI-GAONA)