Tendo surgido dúvidas relativas ao procedimento a implementar pelos agricultores e outros utilizadores de produtos fitofarmacêuticos visando a entrega dos seus obsoletos nos pontos de retoma aderentes à presente Campanha, relativos ao registo dos quantitativos de obsoletos a entregar esclarecemos que

1. A entrega dos OBSOLETOS no Ponto de Recolha é isenta de emissão de e-GAR;
2. O agricultor deve estar inscrito na plataforma SILiAMB (para inscrição na plataforma, aceder a https://siliamb.apambiente.pt/ );
3. A submissão dos dados relativos aos quantitativos entregues dos OBSOLETOS deve ser feita apenas no Mapa Integrado de Registo dos Resíduos, durante o período de 1 de janeiro a 31 de março de 2024, conforme prevê o Regime Geral de Gestão de Resíduos.