- Regº (CE) nº 510/2006, de 20/03/2006
- Regº (CE) nº 1898/2006, de 14/12/2006
- Reg. (CE) nº 471/2008, de 08/05/2008
Nome de uma região, de um local determinado ou de um país que serve para designar um produto agrícola ou um género
alimentício e indica que:
- O produto é originário dessa região, desse local ou desse país;
- Determinada qualidade, reputação ou outra característica se devem à origem geográfica;
- Produção e/ou transformação e/ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.